Qualidade da água para consumo humano

Dando resposta à directiva comunitária nº98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro, surgiu o D.L. nº243/2001.

Analise o documento (no site do IRAR) e responda:
1. O que se entende por água destinada ao consumo humano?
E por:
1.1. água salubre e limpa 1.2.fontes individuais 1.3. substância perigosa 1.4. valor paramétrico
2. Como é que pode concluir que uma água é salubre e limpa?
3. Este D.L. aplica-se às águas minerais? Porquê?
4. Indique uma situação em que, apesar da água ser destinada ao consumo humano, pode ser concedida isenção de aplicação das normas deste D.L.

5. A que entidades compete assegurar que a água satisfaz as exigências de qualidade?
6. Que entidade pode fixar valores aplicáveis a outros parâmetros adicionais?
7. Indique dois tipos de pontos em que se efectua a verificação dos valores paramétricos.
8. Indique duas medidas que a autoridade competente (qual é?) pode tomar em caso de não cumprimento dos valores paramétricos.
9. Refira alguns elementos do programa mínimo de controlo de qualidade da água.

10. Que acções de vigilância sanitária competem às autoridades de saúde?
11. O que deve fazer a entidade gestora quando se verifica um incumprimento dos valores paramétricos?
12. A quem compete as acções de inspecção relativas à qualidade da água?
12.1. E que entidades deve alertar sobre as eventuais irregularidades?
13. Em que artigo e pontos do D.L. se baseia para permitir, em alguns casos de abastecimento público, o não cumprimento de valores paramétricos.
14. Indique o nome do relatório técnico anual que conhece e que se enquadra no ponto 1. do art. 16º.
15. A que entidade compete a instrução de processos de contra-ordenação referidos no art. 22º?
15.1. O que entende por "a negligência é punível"?

16. Indique os 3 tipos de parâmetros a analisar numa água.
17. O que é o controlo de rotina?
17.1. E o controlo de inspecção?
18. Quantas análises por ano devem ser feitas (no mínimo) ao parâmetro ferro? Justifique.
19. Indique dois parâmetros para os quais não se especifica qualquer método de análise.

Indicações num laboratório de análise de águas. Aqui.
D.L. 243/2001 no D.R. (com quadros e anexos)

PEAASAR II 2007-2013

PEAASAR II Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais

O PEAASAR II contém a definição da estratégia nacional para diversos aspectos, tais como a revisão dos objectivos estratégicos e operacionais para o sector tendo em conta:

• a sua exequibilidade nos calendários previstos e os meios disponíveis;
• os modelos de gestão e de financiamento adequados à resolução da problemática dos sistemas em “baixa” e à sua articulação com os sistemas em “alta”;
• as bases de uma política tarifária a nível nacional;
• as fontes de financiamento, o enquadramento financeiro das acções a desenvolver e as condições de acesso aos financiamentos;
• a clarificação do papel dos intervenientes públicos e privados no processo;
• o alargamento do leque de alternativas de infra-estruturação e gestão e o reforço e alargamento dos poderes regulatórios.

Apresentação pública do PEAASAR II (em Março de 2006)

Em exploração - IRAR

Por consulta ao site do IRAR:

1. No seu estatuto, identifique qual o objecto do IRAR e 3 das suas atribuições.
2. Identifique as duas missões em que se divide o âmbito de actuação do IRAR.
3. Onde e quando se irá organizar o 9º Congresso da Água? Qual é a entidade organizadora?
4. Qual é a lei (mais actual) que é conhecida como Lei da Água?

5. Na apresentação do "sector das águas":
5.1. O que compreende (está incluido no) o sector de serviços de águas?
5.2. Indique um nível de cobertura cuja meta tenha sido alcançada (ou ficado muito perto de atingir) no PEAASAR 2000-2006.
5.3. Indique uma meta que tenha ficado longe de ser alcançada no PEAASAR 2000-2006.

5.4. Dos níveis de cobertura indicados, qual melhorou significativamente na última década?
5.5. Quais são as 6 etapas da cadeia de valor do sub-sector "águas"?

6. Identifique as entidades gestoras no concelho da Chamusca. Descubra em que sub-sector(es) se enquadra cada uma delas.
7. Indique duas entidades gestoras responsáveis pelo sistema de distribuição de água em alta.
8. Uma questão que muitas vezes se coloca é a da avaliação da qualidade da água que consumimos.
8.1. Como é avaliada a qualidade da água pelo IRAR?
8.2. Onde se podem consultar os resultados das análises sobre a qualidade da água? Encontre alguns desses resultados no site.
9. Em caso de escassez de água, existe alguma priorioridade de utilização? Se sim, qual?
10. Se proceder a uma descarga de águas residuais está a proceder a uma ilegalidade. Justifique com base na legislação.

Em exploração IRAR -2

Pesquise no site do IRAR e responda...

11. O que é o RASARP?
11.1. Qual foi a entidade gestora, em alta, que apresentou, em 2006, maior % de água não facturada?
11.2. E para as entidades gestoras em baixa, entre que valores variou essa %?

12. Para a entidade gestora Águas do Norte Alentejano, S.A. (2006), indique:
12.1. o preço médio do seu serviço;
12.2. a % de análises de água efectuadas das previstas na legislação;
12.3. a % de análises de água que respeitou os valores definidos pela legislação;
12.4. a capacidade de reserva da água tratada;
12.5. o nº de avarias em condutas por cada 100 km;
12.6. a ineficiência na utilização dos recursos hídricos.

13. Efectue uma listagem dos parâmetros medidos numa análise de água.

14. Em 2006, que entidades gestoras em alta apresentaram maiores problemas com a qualidade da água? (Indique apenas 5 dessas entidades).

Poluição das águas subterrâneas

Uma água está poluída quando a sua composição foi alterada de tal maneira que a torna imprópria para um determinado fim.
As causas fundamentais da poluição das águas subterrâneas ocasionada pela actividade humana podem agrupar-se em quatro grupos dependendo da actividade humana que as originou:
1. Poluição urbana e doméstica;
2. Poluição agrícola;
3. Poluição industrial;
4. Contaminação induzida por bombeamento (associada à intrusão salina).

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