O PEAASAR II contém a definição da estratégia nacional para diversos aspectos, tais como a revisão dos objectivos estratégicos e operacionais para o sector tendo em conta:
- a sua exequibilidade nos calendários previstos e os meios disponíveis;
- os modelos de gestão e de financiamento adequados à resolução da problemática dos sistemas em “baixa” e à sua articulação com os sistemas em “alta”;
- as bases de uma política tarifária a nível nacional;
- as fontes de financiamento, o enquadramento financeiro das acções a desenvolver e as condições de acesso aos financiamentos;
- a clarificação do papel dos intervenientes públicos e privados no processo;
- o alargamento do leque de alternativas de infra-estruturação e gestão e o reforço e alargamento dos poderes regulatórios.
Apresentação pública do PEAASAR II (em Março de 2006)
